quarta-feira, 22 de abril de 2009

Escândalo: Serra compra 220 mil assinaturas sem licitação

Como todos sabem, sou anarquista, apesar de cofundador do PSOL em 2004 (histórica fundação, lá na USP). Para mim, o governo é só uma máquina de gastar dinheiro que impõe um controle sistemático sobre a sociedade. Acredito que os seres humano regidos pela educação ética e científica, unidos em interesses comuns, poderiam levar adiante a sociedade sem a necessidade de um governo estabelecido. Mas como vivemos sob a égide de um governo estabelecido, pelo menos que esse governo respeite os cidadãos (o que está longe de acontecer, dada tanta corrupção e esbanjamento de poder).

Não dá para ficar calado depois desta (vi no sítio do Correio do Brasil):

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Correio do Brasil, por Altamiro Borges
14/04/2009

Primeiro, os blogs de Paulo Henrique Amorim e Luis Nassif, entre
outros, revelaram que o governo de São Paulo comprou 220 mil
assinaturas anuais da Revista Nova Escola, publicada pela Editora
Abril - a mesma que produz a Veja, porta-voz dos tucanos e do
"império do mal".

Na seqüência, a denúncia chegou ao Congresso Nacional num
pronunciamento contundente do deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Apesar da gravidade do assunto, que pode confirmar o conluio
entre o presidenciável tucano e a revista de maior circulação no
país, os jornalões e emissoras da televisão evitam abordar o
caso.

No seu discurso, o deputado Ivan Valente informou que protocolou
uma representação junto ao Ministério Público de São Paulo
questionando o contrato firmado entre a Secretaria Estadual de
Educação e a Fundação Victor Civita do Grupo Abril para a
distribuição da revista Nova Escola aos docentes da rede oficial.
Ele questiona o fato da milionária aquisição ter sido realizada
sem licitação pública e do governo estadual ainda ter repassado à
empresa privada os endereços dos professores, sem qualquer
comunicado ou pedido de autorização dos mesmos, o que é ilegal.

Contrato de R$ 3,7 milhões

"Nenhuma consulta a respeito de qual publicação melhor atenderia
às necessidades pedagógicas para o exercício de sua atividade
profissional foi feita aos professores. Parece mais razoável que
haja assinaturas de vários títulos de revistas, assegurando a
maior pluralidade possível de pontos de vista no debate
educacional e a livre escolha do professor...

Cabe questionar também o porque do fornecimento do mesmo título
para professores de diferentes séries e modalidades, que variam
da primeira série do ensino fundamental à terceira do ensino
médio. Esta opção deliberada desconsidera as particularidades dos
profissionais de educação", acrescentou o parlamentar.

Segundo a denúncia, o contrato representa quase 25% da tiragem
total desta revista e garantiu à empresa R$ 3,7 milhões. "Este,
porém, não é o único compromisso existente entre a Secretaria de
Educação e o Grupo Abril. Outro absurdo, que merece ação urgente,
é a proposta curricular que reduz o número de aulas de história,
geografia e artes do ensino médio e obriga a inclusão de aulas
baseadas em edições encalhadas do 'Guia do Estudante', também da
Abril.

Cada vez mais, a editora ocupa espaço nas escolas de São Paulo,
tendo até mesmo publicações adotadas como material didático.. Isso
totaliza, hoje, cerca de R$ 10 milhões de recursos públicos
destinados a esta instituição privada, considerado apenas o
segundo semestre de 2008".

Para Ivan Valente, o governo tucano tem uma "preferência
deliberada pela editora contratada... São claros os indícios de
crime contra a administração pública. A assinatura do contrato
feriu os princípios constitucionais da legalidade,
impessoalidade, moralidade e eficiência, além do que feriu o
princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, na
medida em que há benefícios para a Fundação Victor Civita e
prejuízos aos cofres públicos.

É isto que esperamos que o Ministério Público investigue, assim
como solicitamos que tome as providências legais cabíveis para
fazer cessar imediatamente o pagamento das próximas parcelas do
contrato".
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Fonte:
http://www.correiodobrasil.com.br/noticia.asp?c=151637

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