quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Modificações no PL 84/99 - Ou, o dia em que perderemos a liberdade na internet

Em 1999 foi editado o Projeto de Lei de número 84 (PL 84/99) que tenta criar normas sobre o uso da internet e prevê os tipos de crimes digitais. Até aí tudo bem...

O problema é que esse projeto de lei está sendo modificado e as novas linhas prevêem uma censura absurda à internet.

No início de outubro, as modificações propostas pelo senador Eduardo Azeredo, do PSDB, foram aprovadas em duas comissões na Câmara.

O projeto de Azeredo passa a tratar como crime sujeito a prisão de até três anos a transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação. Isso pode incluir desde baixar músicas até a mera citação de trechos de uma matéria em um blog.

Ironicamente, o PL do senador ligado ao partido que se diz vítima de uma suposta quebra de sigilo nas eleições, determina que os dados dos internautas possam ser divulgados ao Ministério Público ou à polícia sem a necessidade de uma ordem judicial. Na prática, será possível quebrar o sigilo de qualquer pessoa sem autorização da Justiça, ao contrário do que diz a Constituição.

Isso não é um verdadeiro "AI-5 digital"?

Atualmente o projeto está tramitando na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, aguardando a posição do relator Júlio Semeghini. O problema é que esse relator, em 2009 prometeu só enviar o projeto depois que a sociedade discutisse amplamente a proposta, e depois, sem mais nem menos, na calada da noite, enviou o projeto.

Pensa direito: que tal a ideia de ter o seu computador "grampeado" e ficar à mercê de uma lei medíocre como essa? O sigilo seria quebrado sem autorização judicial: isso é um absurdo!!!!

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